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Baixe gratuitamente o volume Coletânea Penal Básica, que traz o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal: bit.ly/ColetDireitoPenal10ED.

#adv #advogado #advogada #advogados #advogadas #pessoas #pessoa #oab #brasil #brazil #brasileiro #estudante #estagiario #estagiário #estagiários #law #lawyer #advocacia #oab #brasil #brazil #jurídico #jurista

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#Repost @ccomplianceaba with @make_repost
・・・
O contexto de pandemia no qual estamos inseridos, já declarado pela Organização Mundial da Saúde, traz reflexos em várias esferas do direito, tais como trabalhista, empresarial, cível e também criminal. 
O Código Penal prevê diversos delitos que se destacam nesse momento de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Como exemplo, são criminalizadas condutas que possam por em risco a vida e a saúde de alguém, como o crime de perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP); expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente (artigo 132 do CP) e também a conduta de exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos, cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia para atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP). Além disso, são consideradas como condutas criminosas as que atentam contra a saúde pública, como o crime de infração de qualquer medida sanitária determinada pelo poder público  com o fim de prevenir doenças contagiosas (artigo 268 do CP), o delito de omissão de notificações de doenças contagiosas por parte dos médicos (artigo 269 do CP) e o crime de charlatanismo, que é a promessa de cura por meio secreto ou infalível (artigo 283 do CP). Esses são apenas alguns exemplos de crimes dispostos na lei penal e que podem gerar o debate em tempos de combate ao COVID-19.

#compliance #compliancecriminal #criminalcompliance #direito #direitopenal #advocacia #advocaciacriminal #covid_19 #coronavirus

#Repost @ccomplianceaba with @make_repost ・・・ O contexto de pandemia no qual estamos inseridos, já declarado pela Organização Mundial da Saúde, traz reflexos em várias esferas do direito, tais como trabalhista, empresarial, cível e também criminal. O Código Penal prevê diversos delitos que se destacam nesse momento de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Como exemplo, são criminalizadas condutas que possam por em risco a vida e a saúde de alguém, como o crime de perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP); expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente (artigo 132 do CP) e também a conduta de exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos, cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia para atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP). Além disso, são consideradas como condutas criminosas as que atentam contra a saúde pública, como o crime de infração de qualquer medida sanitária determinada pelo poder público com o fim de prevenir doenças contagiosas (artigo 268 do CP), o delito de omissão de notificações de doenças contagiosas por parte dos médicos (artigo 269 do CP) e o crime de charlatanismo, que é a promessa de cura por meio secreto ou infalível (artigo 283 do CP). Esses são apenas alguns exemplos de crimes dispostos na lei penal e que podem gerar o debate em tempos de combate ao COVID-19. #compliance #compliancecriminal #criminalcompliance #direito #direitopenal #advocacia #advocaciacriminal #covid_19 #coronavirus - 2 minutes ago

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Qual o papel do sistema de Justiça em tempos de calamidade pública, como a que vivemos atualmente com a pandemia do novo coronavírus? Essa é a pergunta que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, vai responder em um debate ao vivo e on-line com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Felipe Santa Cruz. 📱 A transmissão ao vivo da conversa será no perfil do Instagram @felipe.santa.cruz
📆 Segunda-feira, às 11h. 
Esperamos vocês! ⚖️ #AJustiçaNãoPara

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia do ministro Dias Toffoli à esquerda e de Felipe Santa Cruz, à direita. Texto: Live @felipe.santa.cruz. Presidente do STF, Dias Toffoli e Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Segunda-feira, dia 30, às 11h. O sistema de Justiça em tempos de calamidade pública.

#adv #advogado #advogada #advogados #advogadas #pessoas #pessoa #oab #brasil #brazil #brasileiro #estudante #estagiario #estagiário #estagiários #law #lawyer #advocacia #oab #brasil #brazil #jurídico #jurista

Qual o papel do sistema de Justiça em tempos de calamidade pública, como a que vivemos atualmente com a pandemia do novo coronavírus? Essa é a pergunta que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, vai responder em um debate ao vivo e on-line com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Felipe Santa Cruz. 📱 A transmissão ao vivo da conversa será no perfil do Instagram @felipe.santa.cruz 📆 Segunda-feira, às 11h. Esperamos vocês! ⚖️ #AJustiçaNãoPara Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia do ministro Dias Toffoli à esquerda e de Felipe Santa Cruz, à direita. Texto: Live @felipe.santa.cruz. Presidente do STF, Dias Toffoli e Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Segunda-feira, dia 30, às 11h. O sistema de Justiça em tempos de calamidade pública. #adv #advogado #advogada #advogados #advogadas #pessoas #pessoa #oab #brasil #brazil #brasileiro #estudante #estagiario #estagiário #estagiários #law #lawyer #advocacia #oab #brasil #brazil #jurídico #jurista - 2 minutes ago

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10° Dia Advogado clama ao CNJ que reveja alguns pontos relacionados a Suspensão Processual, editada na resolução 313/2020.
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@cnj_oficial @oabamazonas
@stjnoticias @tstjus @cfoab @oabjovemam #oab @sikerajr @tvacriticaoficial @mpf_oficial @mptrabalho  @defensoria.am @defensorafederal @mpam_oficial @eduardoribeirojr_adv @tiradentesronaldo
#advocacia #direito #advogado #advogada #advocaciaporamor #oab #direitoporamor #advocaciaempresarial #direitodotrabalho #lawyer #direito #direitocivil #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #direitodotrabalho #direitopenal #amodireito #manaus #manauscity #manausam #amazonas #manausamazonas #manaus40graus #manausétudo #manausmeuamor #manauséshow #instamanaus #advogadossp #advogadosrj #advogadosgo #advogadospa #advogadosac #advogadosce #eduardoriebeiroadvocacia

10° Dia Advogado clama ao CNJ que reveja alguns pontos relacionados a Suspensão Processual, editada na resolução 313/2020. . @cnj_oficial @oabamazonas @stjnoticias @tstjus @cfoab @oabjovemam #oab @sikerajr @tvacriticaoficial @mpf_oficial @mptrabalho @defensoria.am @defensorafederal @mpam_oficial @eduardoribeirojr_adv @tiradentesronaldo #advocacia #direito #advogado #advogada #advocaciaporamor #oab #direitoporamor #advocaciaempresarial #direitodotrabalho #lawyer #direito #direitocivil #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #direitodotrabalho #direitopenal #amodireito #manaus #manauscity #manausam #amazonas #manausamazonas #manaus40graus #manausétudo #manausmeuamor #manauséshow #instamanaus #advogadossp #advogadosrj #advogadosgo #advogadospa #advogadosac #advogadosce #eduardoriebeiroadvocacia - 4 minutes ago

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Tem gente que quer que passe o isolamento pra sair, eu quero pra voltar ao Tribunal do Júri.
Enquanto isso o sábado foi de estudo 👊🏻♥️
O que vcs mais querem fazer quando voltarmos a normalidade?
Eu : júri e passear com meus cachorros no parque.

Tem gente que quer que passe o isolamento pra sair, eu quero pra voltar ao Tribunal do Júri. Enquanto isso o sábado foi de estudo 👊🏻♥️ O que vcs mais querem fazer quando voltarmos a normalidade? Eu : júri e passear com meus cachorros no parque. - 5 minutes ago

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O objetivo inicial era desenvolver a busca de publicações, por número da OAB, nos Diários de Justiça. Mas, com a necessidade do isolamento, o cérebro restou por acelerar ainda mais... O desenvolvimento foi além! A i.a. já consegue transformar o Diário de Justiça em banco de dados. A partir dessa habilidade ela pode, literalmente, brincar com as informações. O destaque é a criação de gráficos, pois permite ter uma visão concreta da dinâmica no judiciário e observar as tendências das decisões. #advogado #advogada #advocacia #lawtech #legaltech

O objetivo inicial era desenvolver a busca de publicações, por número da OAB, nos Diários de Justiça. Mas, com a necessidade do isolamento, o cérebro restou por acelerar ainda mais... O desenvolvimento foi além! A i.a. já consegue transformar o Diário de Justiça em banco de dados. A partir dessa habilidade ela pode, literalmente, brincar com as informações. O destaque é a criação de gráficos, pois permite ter uma visão concreta da dinâmica no judiciário e observar as tendências das decisões. #advogado #advogada #advocacia #lawtech #legaltech - 10 minutes ago

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SUSPENSÃO DE PRAZOS PELO CARF
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou no dia 20/03/2020 a Portaria 8112/20 que suspendeu os prazos para a prática de atos processuais no âmbito do CARF.
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Segundo o Art. 1º, os prazo ficam suspensos até 30/04/2020 e esta suspensão aplica-se, inclusive, ao prazo para a caracterização da intimação ficta do Procurador da Fazenda Nacional, prevista no art. 79 do Anexo II do Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015.

. SUSPENSÃO DE PRAZOS PELO CARF . O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou no dia 20/03/2020 a Portaria 8112/20 que suspendeu os prazos para a prática de atos processuais no âmbito do CARF. . Segundo o Art. 1º, os prazo ficam suspensos até 30/04/2020 e esta suspensão aplica-se, inclusive, ao prazo para a caracterização da intimação ficta do Procurador da Fazenda Nacional, prevista no art. 79 do Anexo II do Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015. - 10 minutes ago

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Quando você chega na prova e chuta uma questão sem ter noção do que se trata o assunto. Kkkkkkkk
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#concurso #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #direito #concursopublico #motivacao #universidade #direito  #coaching  #publica #advogada #advogadodesucesso #concurseiros #geracaodevalor #concurseiro #direitoprevidenciario #marketingpessoal #coach #marketing #marketingjuridico #marketingdigital #estudante

Quando você chega na prova e chuta uma questão sem ter noção do que se trata o assunto. Kkkkkkkk . . . #concurso #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #direito #concursopublico #motivacao #universidade #direito #coaching #publica #advogada #advogadodesucesso #concurseiros #geracaodevalor #concurseiro #direitoprevidenciario #marketingpessoal #coach #marketing #marketingjuridico #marketingdigital #estudante - 13 minutes ago

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Com essa pandemia, você não precisa ficar sem vender. Faça sua loja virtual.
📲 62 98416-2972

#imxvirtual #empresa #hospital #clinica #loja #galeria #prestaçãodeserviço #construção #advocacia #arquitetura #designdeinterior #musico #banda #consultoria #petshop #carros #escola #condominio #contador #advogado #academia #fitness #roupa #calçado #acessorio #marketingdigital #emailmarketing #desenvolventodesites #logomarca

Com essa pandemia, você não precisa ficar sem vender. Faça sua loja virtual. 📲 62 98416-2972 #imxvirtual #empresa #hospital #clinica #loja #galeria #prestaçãodeserviço #construção #advocacia #arquitetura #designdeinterior #musico #banda #consultoria #petshop #carros #escola #condominio #contador #advogado #academia #fitness #roupa #calçado #acessorio #marketingdigital #emailmarketing #desenvolventodesites #logomarca - 17 minutes ago

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O que é coronavírus? (COVID-19)

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).
Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1...
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#Advogadatrabalhista
#advogandocomresponsabilidade #advogando #advocacia #Advogada #covid19 #coronavirus

O que é coronavírus? (COVID-19) Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1... . . #Advogadatrabalhista #advogandocomresponsabilidade #advogando #advocacia #Advogada #covid19 #coronavirus - 18 minutes ago

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"Já amou alguém a ponto de sentir que faria qualquer coisa por essa pessoa? Pois é. Então faça esse alguém ser você e faça qualquer coisa que você queira muito"
Se o @gusttavolima dá o exemplo de #homeoffice com #butecoemcasa vamos seguir o exemplo daqui junto do escritório @brenovinceadvocacia em busca dos nossos sonhos!
#Suits #lawyer #advogado #advocacia #homensdeterno #direitoporamor

"Já amou alguém a ponto de sentir que faria qualquer coisa por essa pessoa? Pois é. Então faça esse alguém ser você e faça qualquer coisa que você queira muito" Se o @gusttavolima dá o exemplo de #homeoffice com #butecoemcasa vamos seguir o exemplo daqui junto do escritório @brenovinceadvocacia em busca dos nossos sonhos! #Suits #lawyer #advogado #advocacia #homensdeterno #direitoporamor - 18 minutes ago

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Dr. Barboza está acompanhando aqui o show de #gustavolima e tá bebendo junto com ele. Obrigado. De nada. #advogado #advogada #advocacia #estagiariodedireito #estagiariadedireito #direito

Dr. Barboza está acompanhando aqui o show de #gustavolima e tá bebendo junto com ele. Obrigado. De nada. #advogado #advogada #advocacia #estagiariodedireito #estagiariadedireito #direito - 19 minutes ago

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Acompanhe o texto em @kzar.business

#direitoempresarial
#harveyspecter
#direitotributario
#direitonews
#advocacia
#advocaciaempresarial
#advocaciaempreendedora
#advocaciapreventiva
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#mulheresempreendedoras
#microempreendedor
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#nerocesar
#kzarbusiness
#mktdpglobal

Acompanhe o texto em @kzar.business #direitoempresarial #harveyspecter #direitotributario #direitonews #advocacia #advocaciaempresarial #advocaciaempreendedora #advocaciapreventiva #advocaciatributaria #empreendedor #empreendedores #empreendedoras #emprenderonline #empreendedorismodigital #empreendertransforma #mulheresempreendedoras #microempreendedor #microempreendedorindividual #microempresa #microempresas #nerocesar #kzarbusiness #mktdpglobal - 20 minutes ago

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PARTE 2.

#direito #advocacia #brasil #direitoporamor #justiça #direitoconstitucional #corona #vírus #ficaemcasa #política #penal #direito #direitopenal #processopenal #derechopenal #criminallaw #constitucional #crime

PARTE 2. #direito #advocacia #brasil #direitoporamor #justiça #direitoconstitucional #corona #vírus #ficaemcasa #política #penal #direito #direitopenal #processopenal #derechopenal #criminallaw #constitucional #crime - 20 minutes ago

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Ministro do STJ atendendo ao pedido da DPU, determinou que o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos, em todo o território nacional, seja excepcionalmente em regime domiciliar, devido à pandemia do coronavírus. Estendendo os efeitos da liminar concedida pelo Estado do Ceará, à todo o país.

Processo: HC 568.021
(Fonte: @portalmigalhas)

#oab #advocacia #direito #direitopenal #advogada #pensaoalimenticia #prisaodomiciliar #coronavirus

Ministro do STJ atendendo ao pedido da DPU, determinou que o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos, em todo o território nacional, seja excepcionalmente em regime domiciliar, devido à pandemia do coronavírus. Estendendo os efeitos da liminar concedida pelo Estado do Ceará, à todo o país. Processo: HC 568.021 (Fonte: @portalmigalhas ) #oab #advocacia #direito #direitopenal #advogada #pensaoalimenticia #prisaodomiciliar #coronavirus - 22 minutes ago

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O juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fiança para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. 
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e a  tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
(art. 300 do Código de Processo Civil)

#trf4 #tuteladeurgencia #processocivil #codigodeprocessocivil #perigodedano #direito #processualcivil #processualista #juiz #decisaojudicial #caução #fiança #liminar #magistratura #advogado #advocacia #direitoprocessualcivil

O juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fiança para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. (art. 300 do Código de Processo Civil) #trf4 #tuteladeurgencia #processocivil #codigodeprocessocivil #perigodedano #direito #processualcivil #processualista #juiz #decisaojudicial #caução #fiança #liminar #magistratura #advogado #advocacia #direitoprocessualcivil - 24 minutes ago

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Perguntas e respostas que rolou hoje nos stories. Amanhã tem mais.
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#direito#estudos#oab#fgv#chupafgv#concursospublicos#estude#estudos#advocacia#advocaciacriminal#advogadocriminalista#oab2020

Perguntas e respostas que rolou hoje nos stories. Amanhã tem mais. . . #direito #estudos #oab #fgv #chupafgv #concursospublicos #estude #estudos #advocacia #advocaciacriminal #advogadocriminalista #oab2020 - 26 minutes ago

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Pessoas inteligentes não usam força, e sim, estratégias!
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#mediaçãofamiliar 
#mediaçãodeconflitos 
#conciliação 
#mediaçãoescolar 
#direito 
#negociação 
#empreendedorismo 
#mediaçãorganizacional
#culturadapaz
#gestãodeconflitos
#advocacia 
#advogada

Pessoas inteligentes não usam força, e sim, estratégias! . #mediaçãofamiliar #mediaçãodeconflitos #conciliação #mediaçãoescolar #direito #negociação #empreendedorismo #mediaçãorganizacional #culturadapaz #gestãodeconflitos #advocacia #advogada - 27 minutes ago

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Renuncia ao direito de punir ⚖️
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#repost #direito #oab #advocacia #advogado #nuncjuridicoonline #advogada #direitoporamor 
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Renuncia ao direito de punir ⚖️ ⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️⚖️ - - - - - - - - - #repost #direito #oab #advocacia #advogado #nuncjuridicoonline #advogada #direitoporamor #followfollowfollow #followtofollow #followgram #followmefollowyou #followfollow #follow4follows #followmee #followmefaraway #followforafollow #followeme #advogados #amodireito #concurso #concursopublico #concurseira #justiça #juridico #law - 39 minutes ago

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O contexto de pandemia no qual estamos inseridos, já declarado pela Organização Mundial da Saúde, traz reflexos em várias esferas do direito, tais como trabalhista, empresarial, cível e também criminal. 
O Código Penal prevê diversos delitos que se destacam nesse momento de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Como exemplo, são criminalizadas condutas que possam por em risco a vida e a saúde de alguém, como o crime de perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP); expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente (artigo 132 do CP) e também a conduta de exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos, cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia para atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP). Além disso, são consideradas como condutas criminosas as que atentam contra a saúde pública, como o crime de infração de qualquer medida sanitária determinada pelo poder público  com o fim de prevenir doenças contagiosas (artigo 268 do CP), o delito de omissão de notificações de doenças contagiosas por parte dos médicos (artigo 269 do CP) e o crime de charlatanismo, que é a promessa de cura por meio secreto ou infalível (artigo 283 do CP). Esses são apenas alguns exemplos de crimes dispostos na lei penal e que podem gerar o debate em tempos de combate ao COVID-19.

#compliance #compliancecriminal #criminalcompliance #direito #direitopenal #advocacia #advocaciacriminal #covid_19 #coronavirus

O contexto de pandemia no qual estamos inseridos, já declarado pela Organização Mundial da Saúde, traz reflexos em várias esferas do direito, tais como trabalhista, empresarial, cível e também criminal. O Código Penal prevê diversos delitos que se destacam nesse momento de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Como exemplo, são criminalizadas condutas que possam por em risco a vida e a saúde de alguém, como o crime de perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP); expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente (artigo 132 do CP) e também a conduta de exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos, cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia para atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP). Além disso, são consideradas como condutas criminosas as que atentam contra a saúde pública, como o crime de infração de qualquer medida sanitária determinada pelo poder público com o fim de prevenir doenças contagiosas (artigo 268 do CP), o delito de omissão de notificações de doenças contagiosas por parte dos médicos (artigo 269 do CP) e o crime de charlatanismo, que é a promessa de cura por meio secreto ou infalível (artigo 283 do CP). Esses são apenas alguns exemplos de crimes dispostos na lei penal e que podem gerar o debate em tempos de combate ao COVID-19. #compliance #compliancecriminal #criminalcompliance #direito #direitopenal #advocacia #advocaciacriminal #covid_19 #coronavirus - 39 minutes ago

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